Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado por estes termos e condições.

Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• Serviços: Consultoria em planeamento financeiro, análises e sessões individuais oferecidas pela Tharionveluxa
• Cliente: Qualquer pessoa que utiliza ou subscreve os nossos serviços
• Subscrição: Acordo mensal para acesso aos nossos serviços de consultoria
• Plataforma: Website, aplicações e sistemas utilizados para fornecer os serviços

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

• Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e legítimos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilização Proibida

• Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com o funcionamento dos serviços
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte dos serviços

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

1. Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
2. Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
3. Fornecer informações financeiras precisas durante as consultas
4. Utilizar os serviços de forma responsável e ética
5. Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os materiais, conteúdos e propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços são propriedade da Tharionveluxa ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada para utilizar os serviços para fins pessoais, não sendo permitida a reprodução comercial.

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual pode resultar na cessação dos serviços e ação legal.

Privacidade e Proteção de Dados

O processamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos da subscrição:

• A subscrição tem um custo mensal de €250, incluindo IVA à taxa legal
• Os pagamentos são processados automaticamente no início de cada período
• Todos os preços incluem taxas e comissões aplicáveis
• A TAN representativa é de 0%, TAEG variável aplicável conforme regulamentação

Exclusões e Limitações

Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes limitações:

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela subscrição

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais

Indemnização

Concorda em indemnizar a Tharionveluxa contra reclamações resultantes do uso indevido dos serviços ou violação destes termos.

Cessação

Qualquer das partes pode cessar a subscrição com aviso prévio de 30 dias.

Podemos cessar o acesso imediatamente nas seguintes situações:

• Violação dos termos e condições
• Utilização fraudulenta dos serviços
• Incumprimento das obrigações de pagamento

Resolução de Disputas

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com competência dos tribunais portugueses para resolução de disputas.

Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas

Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia através do website.

A continuação da utilização dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

Contactos sobre os Termos

Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos através dos canais indicados no website.